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TESTAMENTO

Testamento é uma manifestação de última vontade da pessoa, um ato jurídico unilateral, através do qual uma pessoa manifesta vontade sobre como seus bens futuramente, ou seja, após a sua morte serão divididos e quem serão os seus herdeiros após o seu falecimento.

É um documento formal, importante para garantir que os desejos do testador e que sejam respeitados após a sua morte, e pode ser elaborado de diversas formas, no Brasil, possuindo o testador plenas faculdades mentais, e que seja feito de sua livre e espontânea vontade. Em geral, o testamento deve seguir requisitos formais previstos em lei, conforme a espécie.

Sobre
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Espécies de testamentos

Existem diversas espécies de testamentos previstas no ordenamento jurídico brasileiro, cada um deles possui requisitos de validade:

Testamento Público

Testamento Cerrado

Testamento Particular

Testamento Militar

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É o testamento lavrado por um tabelião em um cartório, na presença de duas testemunhas. É considerado o mais seguro e válido perante a lei, porém seu sigilo não é pleno.

Testamento cerrado é o testamento escrito pelo próprio testador, que é entregue em envelope lacrado ao tabelião. Deve ser aberto após a morte do testador e na presença de testemunhas.

Testamento particular: é o testamento escrito pelo próprio testador, sem a intervenção de um tabelião ou de testemunhas. Deve ser escrito à mão e assinado pelo testador, podendo ser feito em qualquer lugar.

É o testamento feito por militares em tempo de guerra, diante de duas testemunhas e sem a necessidade de registro em cartório.

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